Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Ponto OttoLog (“Aplicativo”) coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos colaboradores que o utilizam para registro eletrônico de ponto, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Quem é o controlador dos dados
O controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados, é:
- M. S. L. LIMA (nome fantasia Ottolog Express)
- CNPJ: 55.229.411/0001-45
- Endereço: Rua Florêncio Lopes, 462, Centro, Quixadá–CE, CEP 63900-229
- Contato do Encarregado (DPO) / Privacidade: privacidade@ottologexpress.com
Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o registro de ponto e a relação de trabalho:
| Categoria | Dados | Quando |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, e-mail, telefone, setor/cargo | No cadastro feito pelo RH |
| Acesso | PIN (armazenado de forma cifrada/hash), código de acesso temporário, identificador do dispositivo | No login e nas batidas |
| Registro de ponto | Data e horário das marcações (entrada, intervalo, saída) | A cada batida de ponto |
| Foto (selfie) | Imagem capturada pela câmera frontal no momento da batida, para comprovar a presença do próprio colaborador | A cada batida de ponto |
| Localização | Coordenadas de GPS (latitude/longitude) e precisão no momento da batida, para validar se o registro foi feito no local de trabalho | A cada batida de ponto |
O Aplicativo não coleta sua localização em segundo plano (background): o GPS só é lido no instante em que você registra um ponto.
Para que usamos os dados (finalidades)
- Registro eletrônico de ponto e apuração de jornada, faltas, horas extras e banco de horas;
- Validação da batida (conferir se foi feita no local de trabalho — geofence — e prevenir fraudes, como localização falsa);
- Autenticação e segurança da sua conta (login por PIN e recuperação por código);
- Comunicação de lembretes de ponto e avisos relacionados (ex.: férias);
- Cumprimento de obrigações trabalhistas e legais aplicáveis ao registro de jornada.
Base legal (LGPD)
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) — a legislação trabalhista exige o controle de jornada;
- Execução de contrato de trabalho (art. 7º, V);
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11) — para a captura da foto (selfie) e da localização no momento da batida, solicitado dentro do Aplicativo antes do uso. Você pode recusar, mas, nesse caso, não será possível registrar o ponto pelo Aplicativo.
Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos nem usados para publicidade. Podemos compartilhá-los apenas:
- com o escritório de contabilidade responsável pela folha de pagamento da empresa, no que for necessário ao cálculo de salários e encargos;
- com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou fiscalização trabalhista;
- com provedores de tecnologia estritamente necessários ao funcionamento (ex.: serviço de notificações e hospedagem), que tratam os dados em nome do controlador e sob obrigação de confidencialidade.
Permissões do dispositivo
| Permissão | Por quê |
|---|---|
| Câmera | Tirar a selfie que comprova a presença no momento da batida. |
| Localização (em uso) | Registrar onde a batida foi feita e validar o local de trabalho. Usada só durante a batida, nunca em segundo plano. |
| Notificações | Enviar lembretes de ponto e avisos. Você pode desativar a qualquer momento. |
Por quanto tempo guardamos
Os registros de ponto e dados relacionados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais trabalhistas e enquanto durar o vínculo, observados os prazos prescricionais aplicáveis. As fotos das batidas são guardadas pelo tempo necessário à finalidade de comprovação e auditoria. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Como protegemos
- Senha/PIN armazenados de forma cifrada (hash), nunca em texto puro;
- Comunicação por HTTPS (conexão criptografada);
- Acesso restrito por perfil (o RH não acessa dados financeiros/salário; o Financeiro não altera ponto sem auditoria);
- Registro de auditoria das alterações de marcações;
- Sem internet, a batida (selfie + localização) fica guardada temporariamente apenas no seu aparelho e é enviada — e removida do aparelho — assim que a conexão volta.
Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@ottologexpress.com.
Exclusão da conta e dos dados
Como o Aplicativo é de uso corporativo, a conta é vinculada ao seu vínculo com a empresa. Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais (respeitadas as obrigações legais de guarda), entre em contato pelo e-mail acima ou com o setor de RH.
Público
O Aplicativo destina-se exclusivamente a colaboradores da empresa e não é direcionado a menores de 18 anos fora de relação de trabalho regular.
Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver mudança relevante, a nova versão será disponibilizada nesta mesma página e, quando aplicável, solicitaremos novo aceite dentro do Aplicativo.
Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:
privacidade@ottologexpress.com